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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 10:14
Acordo coletivo não pode isentar empregado de marcação de ponto
Acordo coletivo isenta trabalhador da marcação de ponto é inválida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 17:45
Horas in itinere. Trecho não servido por transporte público.
Empresa. Condenação. Bloqueio de ponto eletrônico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 16:25
Cartões de ponto. Ausência de assinatura. Validade. Horas Extras
Recurso de Revista regido pela lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 12:26
Horas Extras. Cartões de Ponto. Horários uniformes. PLR
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 15:45
OAB alerta ponto inconstitucional no PL que regula investigação
A crítica da OAB é que não se consegue identificar nesse projeto aquilo que a jurisprudência constitucional acabou assentando.O projeto não estabelece quando a competência para investigar é do MP e quando é da Polícia
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:18
Obrigatoriedade do ponto eletrônico é adiada para setembro
Grupo de trabalho será formado para aperfeiçoamento do equipamento. Empresa poderá ter sistema alternativo, desde que previsto em acordo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:08
Microempresa com menos de 10 trabalhadores. Ausência de cartão ponto.
Horas extras. Ônus da prova da reclamante.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:00
Negada liminar a faculdade que não quer implantar ponto eletrônico
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela Fundação Faculdade de Medicina.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 12:05
Ponto Frio deve ressarcir consumidor por produto defeituoso
O Ponto Frio foi condenado a ressarcir e a indenizar um cliente por vender uma mercadoria com defeito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Ponto Frio deve ressarcir consumidor por produto defeituoso.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 10:52
Sarney diz que ponto eletrônico deverá ser adotado no Senado
adotada a ideia em estudo pelo 1º secretário da Casa, Heráclito Fortes, de instalação, na Casa, do ponto
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 13:18
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 09:00
Juiz, decepcionado com ação absurda, pergunta: "a que ponto chegamos?"
"Ridicularizavam os torcedores, incitavam à violência e traziam propaganda enganosa".
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 11:12
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 16:56
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 13:13
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 10:40
Até que ponto familiares podem prejudicar um casamento?
Luiz Fernando Gevaerd, especialista na área de Direito da Família, conta que as sogras deixaram de ser bode expiatório, mas parentes ainda podem causar problemas.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 13:23
Destruição de patrimônio público do ponto de vista do Direito
Advogados analisam movimentos iconoclastas que extrapolam o limite legal de protesto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Março de 2017 - 15:40
Horas Extras. Cartões de Ponto. Ressarcimento com despesas de uniforme
Assédio Moral. Cobrança de Metas.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 12:15
Decreto sugeria ponto facultativo para comemorar aniversário de prefeita
Do ponto de vista jurídico não tinha nenhuma validade